Política de Privacidade, Termos e Condições

Nas presentes Condições Gerais de Uso, Condições de Venda e Política de Privacidade regulam o uso do website www.annihaus.com.br, do qual ANIBELA MARIA FELTZ PAJEWSKY. ME. doravante denominada ANNIHAUS é titular.

ANNIHAUS é uma empresa individual, com sede em São Jose dos Pinhais/PR, localizada na Rua Marechal Hermes 2965 – Bairro Afonso Pena, inscrita no CNPJ sob nº 00.870.068/0001-21.

Através de seu site www.annihaus.com.br, proporciona informação acerca de seus produtos e serviços e oferece a possibilidade de sua contratação. Devido ao conteúdo e finalidade do site, as pessoas que queiram beneficiar-se de seus serviços devem efetuar o cadastro que encontra-se disponível no website. A Annihaus faculta o acesso e utilização do Site a qualquer Usuário. Para tanto o Usuário deverá declarar ter lido e aceito os Termos e Condições de Uso e das Politicas antes de iniciar a utilização do site, estando de acordo, inclusive, com o disposto na lei 13.709/2018. Caso o Usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do Site.

DO USUÁRIO

Fornecer informações precisas e corretas em seu cadastro, autorizando o fornecimento de seus dados pessoais com total consentimento, nos termos do artigo 7º, I, da lei 13.709/2018, e mantê-los atualizados;

Zelar por seu login de usuário e senha;

Utilizar o site e o acesso em conformidade com a legislação brasileira, com este Termo de Uso, com a moral e com os bons costumes;

Não utilizar o site e o acesso de maneira ilícita, contrariando as disposições do Termo e Condições de Uso, ou prejudicando, de qualquer forma, a terceiros;

Responder por seus atos e/ou atitudes durante o uso do site e justificá-los, quando isso for requisitado.

O usuário cadastrado poderá, em qualquer momento, cancelar o seu cadastro mediante contato com o SAC, através do e-mail : sac@annihaus.com.br

O usuário está ciente de que fornece suas informações de modo consciente e voluntária através do preenchimento do formulário disponível no site. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos no site, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou seu cadastro.

A ANIHAUS valoriza a privacidade de seus usuários e criou a política de privacidade, constante no presente documento, para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela empresa ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

DA ANNIHAUS

A Annihaus se reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de cancelar o cadastro do usuário em caso de uso fraudulento do site ou caso ocorra qualquer violação às normas gerais de uso aqui estabelecidas ou de qualquer legislação nacional.

A Annihaus aceita e distribui os pedidos exclusivamente no território nacional (Brasil) e não realiza envio de pedidos ao exterior. O serviço e as condições de acesso podem ser modificados, substituídos ou encerrados conforme necessidade estipulada pela Annihaus.

A aceitação do Termo de Condições de Uso será um passo prévio e indispensável para a aquisição de qualquer produto disponível no website.

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO SITE

O Usuário obriga-se a utilizar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Usuário concorda que não poderá: (I) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (II) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários; (III) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou à ANNIHAUS sob qualquer meio ou forma; (IV) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da ANNIHAUS ou de terceiros; (V) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (VI) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à ANNIHAUS ou a outros Usuários; (VII) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (VIII) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da ANNIHAUS (inclusive de Propriedade Intelectual da ANNIHAUS e/ou de terceiros; (IX) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da ANNIHAUS (inclusive de Propriedade Intelectual da ANNIHAUS ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (X) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (XI) utilizar o domínio da ANNIHAUS para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a ANNIHAUS ou terceiros; (XII) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (XIII) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social; (XIV) utilizar qualquer dado da ANIHAUS ou de qualquer outro cliente que esteja no site, sem a autorização pessoal da parte, nos moldes do disposto na lei 13.709/2018. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a ANNIHAUS de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Usuário relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação no Site. A ANNIHAUS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Usuário deverá criar um Cadastro com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação da Primeira Compra, podendo já criar uma Conta para não precisar fazer o Cadastro para novas compras, cujos dados a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela ANNIHAUS e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc, em consonância com o disposto no artigo 18 da lei 13.709/2018. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a ANNIHAUS se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante, autorizando o fornecimento de suas informações pessoais de acordo com o disposto no artigo 7º, I e §5º, ambos da lei 13.708/2018. A ANNIHAUS poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do Site, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a ANNIHAUS em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta. A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer Compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; todos nos moldes do disposto na lei 13.709/2018.

Dados Pessoais, Privacidade e Segurança

A ANNIHAUS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

A ANIHAUS não disponibilizará os dados pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A ANIHAUS poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei: (i) com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados; (ii) com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da ANIHAUS; (iii) com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados pela empresa (tais como: tecnologia da informação, contabilidade, entre outros); (iv) para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco; (v) quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado pela política de privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Informação sobre o Produto

A informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos relativos aos mesmos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no website da ANNIHAUS, são expostos em www.annihaus.com.br a título orientativo.

É importante ressaltar que as fotos reproduzidas no site são ilustrativas, tendo o objetivo de gerar melhor entendimento dos produtos anunciados.

A ANNIHAUS não vende kits montados, ou seja, cada foto é indicativa de um único produto.

Por isso, antes da finalização da compra o usuário deve verificar todas as informações técnicas dos produtos selecionados, tais como tamanho, cor, composição e etc., certificando-se que o produto equivale ao selecionado para que não haja divergências.

6.1) Preços

Todos os preços dos produtos indicados através da website incluem o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outros eventuais impostos que possam incidir na venda. No entanto, nestes preços não estão incluídos os gastos correspondentes ao envio (frete) dos produtos, que são cobrados à parte e devem ser aceitos pelo usuário.

A nota fiscal da compra será entregue juntamente com o produto.

6.2) Disponibilidade dos Produtos

A ANNIHAUS fará todo o possível para satisfazer seus usuários na demanda dos produtos. Todos os itens visualizados no site www.annihaus.com.br encontram-se disponíveis para comercialização, contudo, em algumas ocasiões, e devido a causas dificilmente controláveis pela ANNIHAUS como problemas nos sistemas informáticos, saxonalidade, fatores climáticos, etc – é possível que a quantidade realmente disponibilizada seja diferente do pedido realizado pelo usuário. Nesse caso, na hipótese do produto não estar mais disponível após a realização do pedido, o usuário será informado por e-mail da anulação total ou parcial deste. A anulação parcial do pedido devido à falta de disponibilidade não dá direito a anulação total do pedido. Nesse caso, a ANNIHAUS disponibilizará ao usuário a devolução dor correspondente, quer seja in tegral ou parcial do pedido.

Segurança

A ANNIHAUS conta com um dos mais modernos sistemas de segurança de pagamento do setor, o Pag Seguro. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro.

O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação se transmite cifrada, mediante algoritmos de 128 bits, assegurando que somente seja inteligível para o computador do usuário e do site. Dessa forma, ao utilizar o protocolo SSL, garante-se:

Que o usuário está comunicando seus dados ao servidor central da ANNIHAUS e não a qualquer outro que tente se passar por este.

Que entre o usuário e o Servidor Central da ANNIHAUS os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros.

A ANNIHAUS não armazena informações financeiras a seu respeito.

A plataforma de pagamento Pag Seguro tem acesso aos dados relativos ao meio de pagamento utilizado, já que o Pag Seguro é responsável pela aprovação do pagamento.

Pagamento

O usuário compromete-se a pagar no momento em que realiza o pedido. No término da compra, o preço final dos produtos será somado às tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao usuário, antes da finalização do pagamento da compra.

O sistema responsável por todas as operações financeiras do site é o Pag Seguro, um serviço online de pagamentos que possibilita o envio e recebimento de valores pela a internet de forma simples e segura. A ANNIHAUS não tem acesso a dados confidenciais de pagamento do cliente. Todos os dados são gerenciados diretamente pelo Pag Seguro. Para maior segurança do comprador e da ANNIAHUS, o Pag Seguro analisa e confere todos os dados do pagamento a fim de evitar eventuais operações fraudulentas.

O tempo de aprovação do pagamento pela a operadora do cartão de crédito utilizado na compra, na maioria das vezes, não leva mais do que alguns minutos. Entretanto, há casos que podem levar até 48 horas para a confirmação por questões de segurança e análise do nosso sistema responsável, o Pag Seguro.

O usuário poderá efetuar o pagamento dos produtos através de qualquer um dos cartões de crédito apresentados no rodapé do site.

A ANNIHAUS disponibiliza a opção de parcelamento de seus pedidos em até 3 vezes sem juros, com o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por parcela.

O usuário deverá notificar através do e-mail contato@annihaus.com.br à ANNIHAUS a respeito de qualquer encargo abusivo ou fraudulento do cartão utilizado para compras, no menor prazo de tempo possível, para que a empresa possa tomar as medidas necessárias.

Cancelamento de Pedidos

Para agilizar nosso processo de entrega e melhor atender nossos clientes, o pedido é despachado em até 02 dias em que a compra é autorizada, desde que sejam feitos em dias úteis até às 12 horas. No caso de compras realizadas após esse horário e aos sábados, domingos ou feriados, a remessa será feita sempre entre o segundo e o terceiro útil seguinte. Em razão disso, a ANNIHAUS não consegue cancelar os pedidos a tempo, sendo possível somente adotar a alternativa de devolução, detalhada no item 10.

Prazos, Lugar de Entrega e Extravios

10.1) Entrega do Produto

A ANNIAHUS se compromete a entregar o produto em perfeito estado, na localidade indicada pelo usuário como o endereço de entrega do pedido, sendo necessariamente compreendida dentro do território nacional.

O endereço indicado pelo usuário no formulário deverá corresponder a realidade e não poderá ser omitido.

O usuário deverá conferir e atualizar seu endereço no ato da compra. Caso o usuário perceba algum erro no endereçamento após a finalização do pedido, pedimos que entre em contato com a nossa equipe, através do e-mail contato@annihaus.com.br.

10.2)Prazo de Envio

O prazo de entrega dos produtos varia de acordo com a localidade e será informado antes da finalização da compra, com o início da contagem do prazo no mesmo dia em que a compra é autorizada, desde que sejam feitos em dias úteis até às 12 horas. No caso de compras realizadas aos sábados, domingos ou feriados, a contagem do prazo é feita sempre no primeiro dia útil seguinte.

Como o prazo de entrega varia de acordo com a localidade, você deve consultá-lo acessando a “Página de carrinho”, “Página de finalização de compra” ou em “Meus pedidos”, após o pedido ter sido efetuado.

Após ter feito o login em “Minha Conta – Meus pedidos”, você pode acessar o status do seu pedido e acompanhar a sua entrega.

O pedido é enviado ao endereço indicado no momento da realização da compra via Correios, portanto está sujeito aos prazos de entrega estabelecidos pela mesma para cada região do Brasil.

Os prazos informados são médios e, portanto, uma estimativa. Por isso, é possível que variem por razões logísticas e de força maior. Em caso de atrasos nas entregas, a ANNIHAUS informará aos clientes assim que tomar conhecimento.

Considera-se efetuada cada entrega a partir do momento no qual os Correios colocam o produto à disposição do usuário, e se materializa através do sistema de controle utilizado pela empresa de entrega.

No caso de atrasos no envio dos pedidos atribuídos a ANNIHAUS, o usuário poderá solicitar a devolução do pedido. Não se consideram atrasos no envio àqueles casos em que o pedido saiu do armazém dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por razões atribuídas ao usuário e/ou aos Correios.

10.3) Dados de Entrega, Entregas sem Êxitos e Extravio

O pedido será entregue no endereço indicado pelo usuário quando da compra e será entregue pelos Correios a qualquer pessoa presente no local da entrega.

Se passados 7 (sete) dias úteis desde a saída do pedido para distribuição e não houver acontecido a entrega, o usuário deverá entrar em contato com a ANNIHAUS através do e-mail contato@annihaus.com.br

Os motivos podem ser:

Mudança do endereço: é realizada 1 (uma) tentativa pelos Correios e não havendo sucesso na entrega, a remessa retorna para a ANNIHAUS.

Destinatário desconhecido: é realizada 1 (uma) tentativa e não havendo sucesso na entrega, a remessa retorna para a ANNIHAUS.Endereço insuficiente: a remessa volta para uma agência dos Correios (próxima à área de destino) e nela permanece durante 1 (uma) semana. Para resgate desse produto, é necessário levar uma carta de autorização produzida pela ANNIHAUS.

Ausência de pessoas para receber a remessa: depois de 3 (três) tentativas, não havendo ninguém no endereço para receber a encomenda, a mesma volta para a ANNIHAUS.

Se o motivo da não realização da entrega for o extravio do produto, a ANNIHAUS iniciará uma investigação junto aos Correios. Nestes casos, o prazo de resposta será de até 1 (uma) semana a contar da data de conhecimento do fato.

10.4) Diligências na entrega

O usuário deverá conferir sua encomenda no ato da entrega e verificar se a embalagem está em perfeito estado. Caso ela esteja violada, o usuário deve fotografar a encomenda e entrar em contato imediatamente com nosso SAC através do email contato@iannihaus.com.br. Essa comunicação deve ser realizada dentro do prazo limite de 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento.

Devoluções e Trocas

No caso de troca: não nos comprometemos à troca pelas mesmas mercadorias. Somente de houver disponibilidade de produto para troca, ela será despachada em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do(s) produto(s) requisitados a ANNIHAUS.

Cada usuário só poderá solicitar uma troca uma vez por pedido, devido aos custos de transporte de mercadoria. Caso o usuário queira trocar mais de um item de um mesmo pedido, os itens deverão ser informados e enviados na mesma solicitação.

No caso de devolução: toda devolução precisa ser aprovada antes do envio do produto. A autorização ocorre através da emissão de um código de postagem para envio do produto por uma Agência Própria dos Correios. Essa postagem tem a validade de 5 dias corridos a contar de sua emissão. O produto deve estar devidamente embalado para que seja possível efetivar a postagem. O custo do envio é por conta da ANNIHAUS.

Para que a devolução possa ser efetuada, o produto deve estar nas condições descritas abaixo:

11.1) CONDIÇÕES DO PRODUTO PARA DEVOLUÇÃO

Só serão aceitos produtos sem indícios de abertura e sem odor;

Não serão aceitos itens que tenham sofrido alterações;

O produto deve estar em perfeito estado de conservação;

A embalagem original deve estar intacta, com seus rótulos e lacres conservados;

A Nota Fiscal, recebida junto com a mercadoria, tem que ser enviada na Devolução;

O produto deve estar devidamente embalado, protegendo-o de danos derivados do transporte da mercadoria.

Por motivos de higiene e saúde, a ANNIHAUS não autoriza a devolução de produtos.
Se as condições descritas acima não forem seguidas, a ANNIHAUS não tem a obrigação de aceitar a devolução da mercadoria e/ou o estorno do pedido.

Caso seja necessária a devolução do produto adquirido na ANNIHAUS, é preciso seguir as seguintes etapas:

(a) informe a desistência preenchendo o formulário abaixo em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto em questão. No formulário, informe o número do pedido, os itens a serem devolvidos, o motivo da solicitação e a escolha entre o estorno do valor ou crédito através de um cupom de compras, além de alguma informação adicional caso julgue necessário.

(b) o(s) produto(s) deve(m) seguir as condições indicadas no item “Condição do Produto para Devolução” acima.

Após essa etapa, nosso próximo contato será feito por e-mail, por isso fique atento(a)!

(c) enviamos um código de autorização de postagem dos Correios para que o custo do frete fique por conta da ANNIHAUS. Essa autorização deve ser impressa e levada a uma agência própria dos Correios no prazo de 5 (cinco) dias corridos (contados a partir do recebimento do código de autorização).

(d) todo produto devolvido deve vir acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) original e estar devidamente embalado.

(e) ao receber sua devolução, o nosso Departamento de Controle de Qualidade fará uma análise para averiguar as condições do Item “Condição do Produto para Devolução”. Esta análise será concluída no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento do(s) produto(s).

Não serão aceitos produtos devolvidos sem prévia comunicação ou com comunicação fora do prazo; ausência dos itens ou informações que o acompanhem, especialmente do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) original; ou em desacordo com outras condições aqui previstas e indicadas.

Estornos

Nosso site oferece quatro opções de ressarcimento ao cliente, lembrando que o valor mínimo do pedido é de R$ 50,00 (cinquenta reais). São elas:

Estorno Integral

O Pag Seguro em conjunto com as operadoras de cartão de crédito efetivam o estorno integral da compra dentro de um prazo operacional de 30 à 60 dias, variando conforme a data da fatura. O cliente será informado através do nosso SAC sobre a finalização do processo.

Estorno Parcial

A devolução do valor correspondente será realizada no mesmo número de parcelas que a compra. O valor será creditado na conta bancária do cliente conforme o vencimento das parcelas.

A ANNIHAUS realiza os reembolsos parciais através de depósito bancário sempre nos dias 15 e 30 de cada mês de acordo com os seguintes eventos:

1) Se os dados bancários forem fornecidos entre 20 e 5, o reembolso será feito a cada dia 15.

2) Se os dados bancários forem fornecidos entre o dia 6 e 19, o reembolso será feito a cada dia 30.

Garantia dos Produtos Adquiridos

AANNIHAUS não oferece garantia contratual, sendo aplicada apenas a garantia legal. A garantia não cobrirá os produtos danificados por um uso inadequado.

Todos os produtos comercializados no site são originais da marca própria ANNIHAUS e devidamente etiquetados.

Propriedade Intelectual e Industrial

A ANNIHAUS detém todos os direitos sobre o conteúdo, projeto e código fonte deste website e, em especial, com caráter enunciativo mas não limitativo, sobre as fotografias, imagens, textos, logos, projetos, marcas, nomes comerciais e dados incluídos na website.

Adverte-se aos usuários que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.

Assim mesmo, e sem prejuízo do dito anteriormente, o conteúdo deste website também leva em consideração o programa informático e, portanto, resulta também a aplicação de toda a normativa brasileira e internacional vigente na matéria.

É terminantemente proibido a reprodução total ou parcial deste website, nem sequer mediante um hiperlink, nem de qualquer de seus conteúdos, sem a permissão expressa e por escrito da ANNIHAUS.

Assim mesmo, fica totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do website sem prévia autorização expressa e por escrito da FLORESTA.

A ANNIHAUS informa que não concede licença ou autorização implícita alguma sobre os direitos de propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no website.

Acesso e Uso do Site e seus Conteúdos

Os Usuários são integralmente responsáveis por sua conduta, ao acessar a informação do website, enquanto navegam pela mesma, bem como depois de haverem acessado.

Em relação ao escrito anteriormente, os usuários são os únicos responsáveis ante a ANNIHAUS e terceiros por:

Consequências que possam derivar de uma utilização com fins ou efeitos ilícitos, ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo da website, elaborado ou não pela ANNIHAUS, publicado ou não em seu nome de forma oficial;
Assim como pelas consequências que possam derivar da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesiva aos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possa danificar, inutilizar ou deteriorar o website ou seus serviços ou impedir o normal desfrute por outros usuários.

A ANNIHAUS reserva-se o direito de atualizar os conteúdos quando considerar conveniente, assim como eliminá-los, limitá-los ou impedir o acesso a eles, de maneira temporal ou definitiva, assim como recusar o acesso a website a usuários que façam mau uso dos conteúdos e/ou descumpram qualquer das condições que aparecem no presente documento.

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: quaisquer informações fornecidas pelo usuário que identifiquem um indivíduo. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os dados pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a empresa utilize seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

A política contida neste documento se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela ANIHAUS e resume como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da ANIHAUS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela ANHAUS, bem como os produtos por ela ofertados.

A ANNIHAUS informa que Não Garante:

Que o acesso ao website e/ou aos links de Website seja ininterrupto ou livre de erro;
Que o conteúdo ou software a que os usuários acessam através do website ou de links não contenha erro algum, vírus informático ou outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático ou cause outro tipo de dano;
O aproveitamento da informação ou conteúdo desta website ou links que os usuários possam fazer para seus propósitos pessoais.
A utilização que os usuários possam fazer dos materiais desta website ou de seus links, seja de forma proibida ou permitida, em infração aos direitos de propriedade intelectual de conteúdos da website ou de terceiros.
Do acesso de menores de idade aos conteúdos incluídos na website, sendo responsabilidade de seus progenitores ou tutores exercerem um controle adequado sobre a atividade dos filhos ou menores a seu cargo, ou bem instalar alguma das ferramentas de controle do uso da internet, com o objetivo de evitar (i) o acesso a materiais ou conteúdos não aptos para menores, assim como (ii) o envio de dados pessoais sem a prévia autorização de seus progenitores ou tutores.
Em todo caso, a ANNIHAUS se compromete a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao usuário para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

Responsabilidades

A ANNIHAUS] engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. O Usuário é o único responsável pela utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a ANNIHAUS ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da ANNIHAUS sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (I) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (II) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (III) diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no Site e aqueles expostos à venda em outros sites da ANNIHAUS de qualquer empresa do grupo econômico da ANNIHAUS ou em lojas físicas ANNIHAUS em todo o território nacional; (IV) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; (V) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (VI) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Usuário; (VII) danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros. A responsabilidade da ANNIHAUS por vício dos produtos oferecidos à venda no Site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da empresa ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados por ela, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A ANIHAUS e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a ANIHAUS utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

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O Site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do Usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da ANNIHAUS sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A ANNIHAUS recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no Site. A ANNIHAUS não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no Site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no Site.

Aplicações de Internet ou Vírus de Computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no Site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do Site. A ANNIHAUS não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos Usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no Site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas: O Usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela ANNIHAUS ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O Usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos, ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

Propriedade do Conteúdo: Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome de domínio [nomedodominio.com.br], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à ANNIHAUS, é de propriedade da ANNIHAUS ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

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Conteúdo enviado pelo Cliente: Ao enviar qualquer conteúdo ao Site, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à ANNIHAUS]uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no Site, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

Comunicações e SAC

A ANNIHAUS disponibiliza um SAC para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Pelos telefones 041 3282.0851 de Segunda à Sexta das 08h30 min às 12h00 e das 13hs30min às 17hs30min :

(b) Por correspondência endereçada à ANNIHAUS , Rua Marechal Hermes, 2965, Bairro Afonso Pena – CEP 83.045-490 São José dos Pinhais/PR, sempre acompanhada das informações de contato do consumidor, para que possamos finalizar o atendimento. Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a ANNIHAUS disponibiliza neste site suas políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online ou baixados pelos usuários em formato PDF para consulta off-line e arquivo. Da mesma forma, todas as comunicações que a ANNIHAUS desejar fazer ao Usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo Usuário em qualquer comunicação com a ANNIHAUS. Excepcionalmente, a ANNIHAUS poderá comunicar-se com o Usuário por outros meios de comunicação, como telefone, SMS ou por correspondência.

Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm, em principio, duração indeterminada, a exclusivo critério da ANNIHAUS. A ANNIHAUS reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

Atualizações destes Termos e Condições

A ANNIHAUS poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do Site e para as Compras realizadas a partir de sua divulgação pela ANNIHAUS. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos Usuários. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a ANNIHAUS por meio de pedido de exclusão da Conta no Site ou de contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor ANNIHAUS . Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São José dos Pinhais do Estado do Paraná . Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

Idioma

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A ANNIHAUS poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no Site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão EM língua portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela ANNIHAUS. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

Diversos

Horário oficial: Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

Aplicabilidade Parcial: Caso a ANNIHAUS não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a ANNIHAUS fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Características dos produtos e riscos à saúde: A ANNIHAUS inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor da ANNIHAUS.

Caso fortuito e força maior: Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes e Usuários: A ANNIHAUS tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao Usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

Lei Aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela ANNIHAUS na cidade de São Jose dos Pinhais, Estado Paraná, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A ANNIHAUS e o Usuário concordam que o Foro Central da Comarca de São José dos Pinhais- PR, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do Site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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